12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro

Para protocolar seu título no 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro são necessários, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes documentos, conforme a espécie:

Escritura Pública

- Formulário de Apresentação;
- Original e cópia do documento a ser registrado;
- Cópia autenticada da identidade do apresentante;
- Guia de comunicação de alteração de titularidade;
- Cópia autenticada do imposto da transmissão (ITBI para transações onerosas e ITD para gratuitas e sucessões);
- Certidão de ônus reais expedida há até 30 dias pelo 4º RI, situado à Rua do Prado, 41, Loja 101 – Santa Cruz, Rio de Janeiro. Se o seu imóvel já foi matriculado junto ao 12º RI não é necessária essa certidão.

Instrumentos particulares autorizados em lei, tais como contratos de compra com financiamento bancário

- Formulário de Apresentação;
- Duas vias originais do contrato;
- Cópia autenticada da identidade do apresentante;
- Guia de comunicação de alteração de titularidade;
- Guia original do imposto da transmissão (ITBI para transações onerosas e ITD para gratuitas e sucessões);
- Certidão de ônus reais expedida há até 30 dias pelo 4º RI, situado à Rua do Prado, 41, Loja 101 – Santa Cruz, Rio de Janeiro. Se o seu imóvel já foi matriculado junto ao 12º RI não é necessária essa certidão.
- As seguintes certidões em nome dos VENDEDORES, validas até 90 dias antes do contrato, ou a qualquer data posterior:

a) 1º Ofício de Interdições e Tutelas;

b) 2º Ofício de Interdições e Tutelas;

c) Requerimento de dispensa de certidões de feitos ajuizados OU certidões do 1º ao 4º Distribuidores, 9° Distribuidor e Certidão da Justiça Federal - Seção RJ;
d) Cópia autenticada da identidade e CPF;
OBS: Quando o vendedor for pessoa jurídica, deve ser apresentada a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida ativa da União, certidão simplificada da Junta Comercial ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas atualizada (válida por 90 dias da assinatura do contrato).

- As seguintes certidões em nome dos COMPRADORES, válidas por 90 dias:

a) Cópia autenticada da identidade e CPF. Se casados, cópia autenticada da certidão de casamento;

b) Em caso de 1ª Aquisição

    - Declaração com firma reconhecida de 1ª Aquisição
          - 5º Ofício de Distribuição;
          - 6º Ofício de Distribuição.

OBS: Se as partes forem PESSOAS JURÍDICAS, anexar cópia autenticada do ato constitutivo e prova de poderes. Caso realize atividade de loteamento, incorporação ou comercialização de imóveis, sugerimos encaminhar pasta da empresa para o 12º RI e atualizá-la periodicamente.

- As seguintes certidões em nome do IMÓVEL, válidas por 90 dias:
- 9º Ofício de Distribuição
- Situação Fiscal e Enfitêutica.

(OBS: Quitação condominial, QUANDO HOUVER, com firma reconhecida do síndico e cópia autenticada da ATA que elegeu o mesmo)

- Em caso de restrições em qualquer das certidões supracitadas, a parte deverá apresentar Declaração de Ciência de Apontamentos em nome do Vendedor, com firma reconhecida.

NO ATO DA APRESENTAÇÃO PARA REGISTRO DEVE-SE:
- Requerer a certidão de ônus reais do Imóvel, emitida pelo 12º Ofício de Registro de Imóveis, pois a mesma é exigida pelo órgão financiador como prova formal do ato praticado.

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Documentos Necessários

12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro

Dúvidas Frequentes

Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?

Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?

É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o número da matrícula?

Quanto à forma, como as certidões se apresentam?