Documentos Necessários
Para protocolar seu título no 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro são necessários, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes documentos, conforme a espécie:
Escritura Pública - Formulário de Apresentação; - Original e cópia do documento a ser registrado; - Cópia autenticada da identidade do apresentante; - Guia de comunicação de alteração de titularidade; - Cópia autenticada do imposto da transmissão (ITBI para transações onerosas e ITD para gratuitas e sucessões); - Certidão de ônus reais expedida há até 30 dias pelo 4º RI, situado à Rua do Prado, 41, Loja 101 – Santa Cruz, Rio de Janeiro. Se o seu imóvel já foi matriculado junto ao 12º RI não é necessária essa certidão. Instrumentos particulares autorizados em lei, tais como contratos de compra com financiamento bancário - Formulário de Apresentação; - Duas vias originais do contrato; - Cópia autenticada da identidade do apresentante; - Guia de comunicação de alteração de titularidade; - Guia original do imposto da transmissão (ITBI para transações onerosas e ITD para gratuitas e sucessões); - Certidão de ônus reais expedida há até 30 dias pelo 4º RI, situado à Rua do Prado, 41, Loja 101 – Santa Cruz, Rio de Janeiro. Se o seu imóvel já foi matriculado junto ao 12º RI não é necessária essa certidão. - As seguintes certidões em nome dos VENDEDORES, validas até 90 dias antes do contrato, ou a qualquer data posterior: a) 1º Ofício de Interdições e Tutelas;
b) 2º Ofício de Interdições e Tutelas;
c) Requerimento de dispensa de certidões de feitos ajuizados OU certidões do 1º ao 4º Distribuidores, 9° Distribuidor e Certidão da Justiça Federal - Seção RJ;
- As seguintes certidões em nome dos COMPRADORES, válidas por 90 dias:
d) Cópia autenticada da identidade e CPF; OBS: Quando o vendedor for pessoa jurídica, deve ser apresentada a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida ativa da União, certidão simplificada da Junta Comercial ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas atualizada (válida por 90 dias da assinatura do contrato). a) Cópia autenticada da identidade e CPF. Se casados, cópia autenticada da certidão de casamento;
b) Em caso de 1ª Aquisição
- Declaração com firma reconhecida de 1ª Aquisição- 5º Ofício de Distribuição; - 6º Ofício de Distribuição. OBS: Se as partes forem PESSOAS JURÍDICAS, anexar cópia autenticada do ato constitutivo e prova de poderes. Caso realize atividade de loteamento, incorporação ou comercialização de imóveis, sugerimos encaminhar pasta da empresa para o 12º RI e atualizá-la periodicamente.
- As seguintes certidões em nome do IMÓVEL, válidas por 90 dias: - 9º Ofício de Distribuição - Situação Fiscal e Enfitêutica. (OBS: Quitação condominial, QUANDO HOUVER, com firma reconhecida do síndico e cópia autenticada da ATA que elegeu o mesmo) - Em caso de restrições em qualquer das certidões supracitadas, a parte deverá apresentar Declaração de Ciência de Apontamentos em nome do Vendedor, com firma reconhecida. NO ATO DA APRESENTAÇÃO PARA REGISTRO DEVE-SE: - Requerer a certidão de ônus reais do Imóvel, emitida pelo 12º Ofício de Registro de Imóveis, pois a mesma é exigida pelo órgão financiador como prova formal do ato praticado. Em caso de dúvidas no preenchimento da Guia de Comunicação de Alteração de Titularidade, visualize os links explicativos do site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: 1. Ajuda 2. Passos |
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